Do
G1 MA/Via Luís Pablo
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| Os vocalistas da banda, Xandy e Solange |
O Procon do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira
(17), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a “4Mãos
Entretenimento” que garante reparação de danos ao público do show “Aviões Pra
Todo Mundo”, realizado em outubro, em São Luís.
No evento, a banda Aviões do Forró se apresentou por
apenas 40 minutos após ter subido ao palco às 2h20 e ser obrigada a terminar o
show às 3h por determinação da Polícia Militar, em obediência à Lei Municipal
n.º 200/2009. Pela Lei, fica estabelecido o horário como limite para o
encerramento de eventos.
No TAC, ficou acordado que a “4Mãos Entretenimento”
concederá aos consumidores que formalizaram denúncia o ressarcimento no
percentual de 30% do valor do ingresso pago no festival ou a concessão de 40%
referente ao valor pago pelo ingresso do show, como desconto na compra de um
único ingresso para eventos futuros organizados pela empresa.
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| Presidente do Procon-MA Duarte e Júnior e representante da 4Mãos |
A “4Mãos Entretenimento” terá prazo de 60 dias para
informar aos consumidores quanto ao direito concedido pelo TAC e os
consumidores terão 45 dias para optar entre uma das alternativas de reparação.
Para o consumidor que optar pelos 30% do valor do
ingresso pago, o ressarcimento deve ser feito em até 30 dias a partir da data
de escolha. A outra forma de ressarcimento será realizada através de “voucher”
nominal e intransferível, com validade de dois anos a contar da data em que o
consumidor formalizar a opção.
Segundo o Procon, o órgão abriu processo administrativo após o recebimento de
mais de 200 reclamações referentes ao evento.
“A falta de conclusão da programação do
evento caracteriza falha na prestação do serviço”, diz a nota do
instituto.
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