Do
G1 MA
 |
| promotor de justiça Carlos Serra Martins |
Segundo o conselho, a perda
do cargo é condicionada à formulação e interposição de ação civil à Justiça
pelo procuradora-geral do MP-MA Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Na sessão, foram julgados
dois procedimentos administrativos contra Martins. Além da perda do cargo, o
colegiado decidiu, por unanimidade, aplicar penas de suspensão, pelo prazo de
90 dias cada uma, por "exercício do comércio e participação de sociedade
comercial"; "desobediência de prazos processuais"; e
"descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação conduta
pública ilibada e particular e desobediência às decisões dos órgãos da
administração superior do MP".
O plenário também deliberou
que, até o julgamento definitivo e depois da aplicação das penas de suspensão,
o promotor de Justiça deve receber vencimentos proporcionais ao tempo de
serviço, nos termos do artigo 177, parágrafo único, da Lei Complementar 13/91.
Outras polêmicas
Em janeiro deste ano, o Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu denúncia da
procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha contra o promotor
por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal.
Em agosto do ano passado, o
promotor foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo
após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César
Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de sua propriedade. O homem
não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no
braço e na costela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário