A procuradora-geral de justiça em exercício,
Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, entregou, na manhã desta segunda-feira,
6, no Palácio dos Leões, ao secretário de Estado da Casa Civil do Maranhão,
João Abreu, ofício solicitando a adoção de medidas pela governadora Roseana
Sarney para combater a onda de violência e garantir a segurança da população. O
primeiro pedido do Ministério Público é que seja requisitado o apoio imediato
da Força Nacional para atender as necessidades emergenciais de combate à violência.
No documento, o MPMA destaca que a medida é
necessária tendo em vista as ações recorrentes praticadas por líderes de
facções e organizações criminosas, instaurando o medo na população. Também foi
pedido o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo
Decreto nº 19.499/2013, a fim de permitir o acompanhamento da situação da
segurança pública por todos os órgãos e entidades com
missão institucional na
garantia da ordem pública.
O terceiro ponto do documento é o deslocamento de
detentos para presídios federais. O MPMA solicita a imediata transferência dos
principais integrantes das facções criminosas para as unidades penitenciárias
sob a responsabilidade do Governo Federal.
O MPMA requer, ainda, que o Estado do Maranhão
promova, administrativamente, todas as medidas necessárias para garantir o
amparo legal às vítimas e famílias afetadas, inclusive em relação às
indenizações.
Do Blog Luís Pablo
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