Dos 217 municípios
maranhenses, apenas 34 estariam aptos, nesse momento, para conveniar com o Governo do Maranhão, os demais apresentam irregularidades relacionadas ao
Portal da Transparência e consequentemente ao cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o que lhes impede de realizar o convênio.
Em entrevista ao
jornalista Gláucio
Ericeira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Caldas
Furtado, confirmou que o TCE-MA irá exigir dos municípios a adequação imediata
da LRF para que possam voltar a conveniar.
“Este será o primeiro
Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela
Lei
de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas
Furtado.
O presidente informou
ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que
obtiver o convênio serão rigorosamente punidos. A ideia não é penalizar a
cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam
cumpridos.
“Possuímos corpo técnico
qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a
lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham
esse interesse recíproco”, finalizou.
Com a proximidade do
Carnaval e a promessa de convênios do governo e emendas parlamentares dos
deputados estaduais, os municípios que estão com essas pendências terão enorme
dificuldades para conveniar.
Municípios
que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios: Açailândia, Apicum-
Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede,
Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues,
Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca,
Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos
Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do
Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.
Do
blog Jorge Aragão
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