Em Brasília o assunto já é dado como
certo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da reeleição
para presidente, governador e prefeito deve mesmo ser aprovada pelo
Senado.
A confiança é tanta que no sistema de
acompanhamento de projetos em tramitação já há até uma data para promulgação da
PEC 113-A: 15 de dezembro (veja documento acima).
Essa é justamente a PEC do fim da
reeleição – que tramita em conjunto com a PEC 36 (Reforma Política).
Como bem sabe o atento leitor, a
promulgação só ocorre após a aprovação em plenário – que sua vez só ocorre em
definitivo após uma série de quatro votações.
Se aprovada a PEC 113-A, com a vedação
à reeleição a partir de 2018, nem o presidente Michel Temer (PMDB), tampouco
governadores e prefeitos eleitos nos últimos pleitos (2014 e 2016) poderão
tentar renovar os mandatos nas próximas eleições. Vale destacar que no texto
ainda não consta essa vedação, mas há quem trabalhe por ela no Senado.
No Maranhão, o projeto
interferiria diretamente nos planos do governador Flávio Dino (PCdoB): pela
regra atual, ele ainda tem direito a uma reeleição – e deve tentá-la caso
nada mude. Mas, se houver veto à renovação do mandato, é provável que ele seja
candidato a senador. Nesse caso, a guerra, então, seria para saber quem pode
ser o seu candidato à sucessão.
Principalmente levando-se em
consideração que, para disputar a vaga no Senado, Dino seria obrigado a deixar
o governo em abril de 2018. Nas mãos do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).
Mas isso é assunto
para outro post…
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