O novo prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima, o
Dino (PT), que aparece batendo palmas na foto acima, deve ser acionado pelo
Ministério Público do Maranhão por Ato de Improbidade Administrativa. Empossado
no cargo desde a última quinta-feira 18, em substituição ao socialista Ribamar
Alves, Dino usou do discurso de terra arrasada para decretar “estado de
emergência” no município.
Para justificar a decretação, o petista alegou
supostas irregularidades cometidas por Alves, como deixar as contas do
município zeradas, atrasar o pagamento de salário do funcionalismo referente ao
mês de janeiro passado, e ainda uma transferência da prefeitura sem seu
consentimento, no valor de R$ 107 mil, para uma empresa que não teve o nome
divulgado.
Os fatos narrados pelo novo prefeito de Santa Inês
merecerem investigação, mas, além de não existir o decretado ‘estado de
emergência’ na esfera pública, mas somente de ‘defesa’, de ‘sitio’ e de
‘calamidade pública’, os argumentos utilizados por Ednaldo Dino não justificam
a decretação de ‘situação de emergência’, que só pode ser decretada em casos de
desastres de grande proporção, capazes de comprometer, de forma significativa,
a administração do município.
Burla a Lei de Licitações
Por não haver nenhuma calamidade pública em
proporções suficientes para abalar o funcionamento da administração municipal,
o decreto administrativo baixado pelo petista sem motivação adequada viola os
princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, boa-fé
administrativa, motivação, legalidade e eficiência no serviço público, o que
aponta que sua elaboração foi feita com claro desvio de finalidade, ou seja,
apenas para burlar a Lei de Licitações e para justificar remoções e demissões
arbitrárias de pessoal e admissão de novos agentes públicos sem a realização de
concurso público.
Como Ednaldo Dino violou ainda os deveres de
honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, caso condenado, poderá
perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, além
de ser obrigado a reparar os danos causados, entre outras sanções. Os atos e
contratos administrativos feitos durante a vigência da situação de emergência,
como a contratação de fornecimento de bens e serviços, também poderão ser
anulados.
Candidato a reeleição
Chama também a atenção o fato do silêncio de Ednaldo
Dino à situação de suposta terra arrasada enquanto vice-prefeito de Santa Inês
e, principalmente, da burla a Lei de Licitações ter sido feita estando a pouco
mais de seis meses para as eleições de 2016.
Ainda no PT, o novo prefeito de Santa Inês, segundo
divulgado na imprensa durante o fim de semana, pretende disputar a reeleição
pelo PCdoB, partido do governador Flávio Dino.
Como Dino decretou ‘situação de emergência’ para
poder abrir os cofres do município para contratação de empresas e prestação de
serviços por meio de dispensa de licitação, há suspeitas ainda de que a burla a
Lei de Licitações seja para o favorecimento de aliados e para fazer caixa para
a campanha eleitoral.
Do blog Neto
Ferreira
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