A partir desse mês, os tributos sobre as bebidas
frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em
média. O Diário Oficial da União publicou hoje (30) decreto que regulamenta o
novo modelo de tributação para o setor.
De acordo com a Receita Federal, o repasse para os
preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças
na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas
precisava ser regulamentada para entrar em vigor.
Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um
sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da
bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema
exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que
servia de base para as alíquotas.
Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e
incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e
10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão
1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6%
para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.
O decreto publicado hoje estabeleceu o conceito de
cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins.
Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas
alíquotas.
De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não
eram atualizadas há dois anos. O governo espera arrecadar mais com o novo
modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868
milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26
bilhões em 2018.
Do O imparcial
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