A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão
(PRE/MA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ação que pode
resultar na cassação do mandato de deputado federal de Juscelino Filho (PRP).
De acordo com documento obtido com exclusividade
pelo Blog do Neto Ferreira, tramita
em segredo se justiça na Corte Eleitoral uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(AIME), da qual tem como relator do desembargador Daniel Leite.
Prevista na Constituição Federal, a ação eleitoral
tem por objetivo derrubar o mandato eletivo obtido com abuso de poder
econômico, corrupção ou fraude.
José Juscelino dos Santos Rezende Filho, que obteve
83.955 votos, foi notificado em janeiro para, no prazo de 7 (sete) dias,
apresentar defesa sobre a acusação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário