O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o
ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1
milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo
Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta
quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao
mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da
Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4
mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil
e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito
de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).
A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito
é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão. (Com informações do TCE-MA)
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