Secretaria divulga calendário de pagamento do IPVA 2015 no MA

O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015, no Maranhão, foi divulgado nesta terça-feira (16) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MA). As datas de quitação e os valores do imposto foram fixados por meio da Portaria 312/2014, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias.

Segundo a portaria, o pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, terá 5% de desconto no valor do imposto.

Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela).

Para pagar parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

Valores
A consulta dos valores será disponibilizada a partir do dia 2 de janeiro no site da Sefaz, no banner "IPVA", ou pelo site do Detran-MA, no ícone "Licenciamento Anual".

O pagamento poderá ser feito, a partir de janeiro, nas agências do Banco do Brasil. O contribuinte poderá efetuar o pagamento apenas informando o número do Renavam para o caixa ou pagando boleto de IPVA, licenciamento e Seguro DPVAT emitidos pela internet.

Correntistas do Banco do Brasil também poderão pagar o imposto com o número de Renavam nos terminais de autoatendimento, na opção "Extrato do Renavam", por meio de débito em conta corrente.

O licenciamento de veículos exige a regularização de eventuais multas de trânsito.

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no "Viva Cidadão" da Praia Grande, em São Luís, e nas Ciretrans, em cidades do interior do Estado.

Dados
De acordo com a Sefaz, a frota de veículos do Maranhão é de aproximadamente 1.350.000 de veículos. Estão isentos de IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos  corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

A secretaria informa que a arrecadação do IPVA em 2014 deverá totalizar R$ 280 milhões, dos quais, 50% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 50% ficam com Estado. A receita do IPVA representa 5,3% da receita estadual que, este ano, deve alcançar R$ 5,2 bilhões. A maior parte da receita é proveniente do ICMS, com receita de 4,8 bilhões (92% do total).

Do G1 MA