Em nota, deputado Alberto Filho esclarece que decisão do TSE não muda, em definitivo, resultado da eleição

Do blog Sérgio Matias

Decisão do Ministro Dias Tóffoli do TSE não muda, em definitivo, resultado da eleição de Alberto Filho para Deputado Federal.

A decisão, monocraticamente tomada, pelo Ministro Dias Tófoli de validar os votos do Deoclides Macedo (PDT) carece de decisão definitiva, uma vez que, o que decidiu o referido Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), em caráter liminar,  tem por objetivo resguardar ainda decisão futura que possa vir a beneficiar o recorrente, acima citado.

Deste modo, Alberto Filho, já diplomado como Deputado Federal eleito, mantém o seu novo mandato outorgado pelo povo maranhense nas eleições de 2014.

Veja abaixo a transcrição da decisão do Ministro Presidente do TSE:

“Ante o exposto, defiro a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto no RO nº 405-63/MA, atualmente sobrestado com base no art. 543-B, § 1º, do CPC, até que seja realizado o juízo de admissibilidade desta Corte e publicada a respectiva decisão”.

                                    Deputado Alberto Filho – PMDB/MA