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Solenidade
de posse da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a
comandar o Superior Tribunal Militar José Cruz/Agência Brasil
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A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
tomou posse hoje (16) na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). É
a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria
Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e disse
agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais
nas Forças Armadas.
Antes da posse, a nova presidenta do STM concedeu
uma entrevista coletiva e falou sobre o desafio de comandar a mais alta corte
militar do país. “Primeiro, por uma questão de gênero, pelo empoderamento e
ampliação da [presença da] mulher nos espaços públicos; e é sintomático que
esta corte nunca tenha tido uma mulher antes de mim. Eu encaro como um desafio,
com honra, porque esta foi uma corte que eu sempre admirei e que sempre
engrandeceu a história do Judiciário, da democracia e do Estado de Direito”,
disse.
Em seu discurso de posse, Maria Elizabeth louvou a
presença das mulheres nas ForçasArmadas e disse que o empoderamento
feminino aperfeiçoa a República. “Uma democracia sem mulheres é uma
democracia incompleta,” sentenciou.
Doutora em direito constitucional pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Elizabeth, 54 anos, foi indicada ao STM
em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eleita no ano
passado como vice-presidenta da corte para o biênio 2013-2015, ela agora vai
substituir o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se
aposentou. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Fernando Fernandes.
Desde sua posse como ministra, a atual presidente do
STM tem defendido a igualdade de tratamento a homossexuais nas Forças
Armadas. “Há um preconceito não só dos militares, mas de toda a sociedade
brasileira com relação à orientação sexual”, avaliou.
“Todos nós, cidadãos brasileiros heterossexuais ou
homossexuais, temos um compromisso com a pátria e ninguém não pode ser segregado
como se fosse cidadão de primeira ou segunda categoria. O Estado não pode
promover o discurso do ódio”, acrescentou.
Maria Elizabeth passa a comandar um órgão que recebe
de 2 mil a 3 mil processos por ano. Durante a posse, a ministra defendeu que a
corte tenha direito a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somos a
mais antiga corte do país, mas não temos voz nem voto ali dentro e isto me
parece uma inconstitucionalidade, para dizer o mínimo,” criticou.
Ela também criticou a posição do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recentemente defendeu a
extinção da Justiça Militar nos estados. “Conter homens armados é fundamental
para se preservar o Estado Democrático de Direito e a estabilidade do regime
político. Os homens que portam as armas da nação têm que ser controlados com
rigor para que a paz possa permanecer”, comentou. Para a ministra, a
posição de Barbosa foi “rigorosa e não corporativa”.
A nova chefe da corte militar quer que uma das
marcas de sua gestão seja a digitalização dos arquivos do STM, que, segundo
ela, teve papel importante na defesa da democracia e do Estado de Direito em
diferentes momentos da história do país. “Para que os pesquisadores, cientistas
políticos e estudiosos em geral possam ver o papel desta corte
na defesa dos direitos humanos que muitos desconhecem”.
Segundo Maria Elizabeth, a atuação da corte impediu,
por exemplo, que a presidenta Dilma Rousseff fosse condenada duas vezes pelo
mesmo crime, durante a ditadura militar.
Parte da documentação do tribunal está no Arquivo
Nacional e já se encontra digitalizada. No entanto, os processos a partir de
1977, quando o STM foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília ainda
precisam ser digitalizados.
Quinze ministros vitalícios compõem o STM: três
generais da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica, além de cinco
civis.
Da Agência Brasil
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