Na mira do Ministério Público do Pará faculdade irregular que tem pólo em Olho d'Água das Cunhãs

Já chega a 16 o número de cursos de graduação suspensos no Pará nos últimos dois anos por terem sido abertos sem autorização oficial ou por descumprirem outras regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são de levantamento realizado esta semana pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado, autor de ações judiciais que levaram à suspensão de cursos pela Justiça Federal e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a interrupção dos cursos pelas próprias empresas irregulares.

As duas últimas suspensões foram determinadas este ano pela Justiça Federal. Foram suspensos os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes), em sentença assinada em janeiro, e os oferecidos pela parceria entre o Instituto Educacional Convictus, a Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e a Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro), em decisão liminar (urgente) de fevereiro.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, responsável pela maioria das ações e investigações, projeta em cerca de 10 mil o número de alunos que todo ano concluem cursos pelas instituições processadas ou investigadas. 

Convictus e parceiras - A ação contra os cursos ilegais promovidos pela parceria Convictus-Faentrepe-Eftepro foi ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 7 de fevereiro. 

Além de promoverem cursos de graduação e pós-graduação em Belém sem autorização do MEC, as empresas estavam utilizando indevidamente o nome do Centro Universitário Unifafibe, de Barretos (SP), para promover os cursos.

Foi a própria Unifafibe quem denunciou a irregularidade à Justiça e à polícia no Estado de São Paulo. A Justiça paulista impediu a Convictus de utilizar o nome do Centro Universitário Unifafibe. As informações chegaram ao MEC, que, por sua vez, enviou os dados ao MPF no Pará.

Em decisão liminar (urgente) de 12 de fevereiro, o juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira determinou que o instituto Convictos e suas parceiras deixem de anunciar cursos superiores no Pará sem autorização legal do MEC. A decisão também proíbe a realização dos cursos irregulares e de matrículas nesses cursos.

Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de possíveis cursos irregulares por essas empresas no Pará pode enviar denúncia ao MPF pela Sala do Cidadão (http://cidadao.mpf.mp.br/).

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular:http://cidadao.mpf.mp.br/

Caso Convictus/Eftepro
Processo nº 0002870-02.2014.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação
Íntegra da decisão liminar
Acompanhamento processual

Informações Ministério Público Federal no Pará
Saiba mais aqui: http://www.prpa.mpf.mp.br/