O relator-geral da proposta orçamentária para 2014,
deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer
final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no
Plenário do Congresso.
O texto que os deputados e senadores vão analisar
elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve
despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir
de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade
social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo
Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a
menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder
atender as emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões)
para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo,
com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67
bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de
emendas parlamentares.
Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões
(R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões
previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões.
Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas
próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012,
aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74
bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções.
O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para
discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os
servidores.
O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo
Executivo em R$ 130 bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O
valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$
2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o
refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.
Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União,
formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das
empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões
correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$ 1,7
trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são
os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
A comissão se reúne nesta terça-feira (17), às
10h30, para votar o relatório-geral da proposta. No mesmo dia, às 19 horas,
está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados,
para votação do projeto da LOA.
A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano
esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento
impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu o acordo para votação.
Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a
Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou
para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (PECs 358 e 359/13), o que acabou
inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.
Os dispositivos que preveem a execução obrigatória
das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela
presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à
votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.
Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento
do governo de manter na LDO as regras do orçamento impositivo, com a
contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado
para a PEC do Orçamento Impositivo.
As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias
dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela
CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os
dois textos.
Com informações da Agência Câmara
Edição Blog Luís Cardoso
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