A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que
os moradores do Distrito Federal (DF) têm as maiores condições de acessar os
serviços ligados ao Judiciário, apontou estudo elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades,
instituições públicas e entidades. O Índice Nacional de Acesso à Justiça
(Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, será lançado nesta
segunda-feira (16), às 17h, pelo governo federal.
O banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma
mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da
Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e
instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a
população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os
serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados
sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada
localidade.
Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o
Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da
Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e
Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41.
A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de
Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice
de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma "proposta inicial" que
ainda será melhorada com a ajuda da "comunidade científica" e dos
órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates
para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas que será
divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o "Mapa da
Justiça". A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça
estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços,
telefone e sites para auxiliar os cidadãos.
O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores
públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela
ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes,
assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.
Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção "ABC dos seus
Direitos", que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos
cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos
jurídicos.
O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da
Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília (UnB), o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o governo federal,
"trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil".
Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas
também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a
melhoria do serviço prestado ao cidadão.
"A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de
inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Defensoria
Pública e Advocacia – e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de
Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre
outros", destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.
Índice de Acesso à Justiça*
|
|
Distrito Federal
|
0,41
|
Rio de Janeiro
|
0,31
|
São Paulo
|
0,25
|
Rio Grande do Sul
|
0,24
|
Santa Catarina
|
0,20
|
Mato Grosso do Sul
|
0,19
|
Paraná
|
0,19
|
Minas Gerais
|
0,19
|
Tocantins
|
0,18
|
Goiás
|
0,17
|
Mato Grosso
|
0,17
|
Espírito Santo
|
0,17
|
Acre
|
0,15
|
Amapá
|
0,15
|
Rondônia
|
0,13
|
Paraíba
|
0,12
|
Roraima
|
0,12
|
Rio Grande do Norte
|
0,12
|
Piauí
|
0,11
|
Sergipe
|
0,11
|
Pernambuco
|
0,10
|
Bahia
|
0,09
|
Alagoas
|
0,09
|
Ceará
|
0,09
|
Amazonas
|
0,08
|
Pará
|
0,07
|
Maranhão
|
0,06
|
Brasil (média de todas as unidades da federação)
|
0,16
|
(*) Ranking elaborado considerando-se
equipamentos judiciais e extrajudiciais
|
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