 |
| Formação e respeito no trânsito é o foco da ação (Foto: Biné Morais/O Estado) |
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou
por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº
202/2013, que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à
obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A,
B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E. O projeto é de autoria
do deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
“A intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não
têm condições financeiras para tirar a primeira CNH. A falta da habilitação,
muitas vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem
condições financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa
situação”, destacou o parlamentar.
Com a proposta, poderão candidatar-se ao beneficio,
trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a dois salários
mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de
trabalho ou que estejam desempregados há mais de dois anos. Também,
beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino fundamental
ou médio da rede pública do Maranhão, bem como curso público
profissionalizante, além de pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, portadores de necessidades especiais.
De acordo com o Ministério da Saúde, o número
de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano, chegando a
quase 2.000 pessoas, em 2012, no Maranhão. “É necessário que o motorista tenha
conhecimento de regras e leis para que tenhamos segurança e para,
principalmente, respeitar o direito de vida do outro”, frisou.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção da
governadora Roseana Sarney.
Do G1 MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário